Sumário
INFORMAÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade foi elaborada conforme as diretrizes da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e em conformidade com as leis 13.787 (Lei do Prontuário Eletrônico), 6.259 (Notificação Compulsória) e com a resolução 2.217 (Código de Ética Médica). A OncoJaraguá se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:
- Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
- Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
- Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
- Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
- Qualidade dos dados:garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
- Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
- segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
- Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
- Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Apresentamos abaixo algumas informações que vão auxiliar no melhor entendimento da Política de Privacidade da OncoJaraguá:
Dado Pessoal: É qualquer informação que permite identificar a pessoa física (nome, n° da identidade, CPF, endereço etc.)
Dado sensível: Dado referente a informações de saúde, étnica ou racial, convicções religiosas, opiniões políticas, dado genético ou biométrico vinculados ao titular.
Titular de dados: É a pessoa a quem os dados se referem, ou seja, o “dono” dos dados.
Tratamento: É qualquer ação que possa ser realizada com os dados. Acesso, coleta, armazenamento, compartilhamento e eliminação são exemplos, de forma resumida, de ações que podem ser realizadas com os dados.
Encarregado (DPO):Pessoa indicada pelo controlador para atuar com foco na proteção de dados e ser o canal de comunicação entre a OncoJaraguá, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Controlador:Empresa ou instituição que determina os propósitos e os meios utilizados para o tratamento dos dados pessoais. A OncoJaraguá é o controlador dos dados pessoais de seus usuários.
Autoridade Nacional (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional.
A QUEM SE DESTINA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Esta política se destina a todos os titulares de dados sejam eles: paciente, funcionários, médicos que de alguma forma tenham os seus dados pessoais tratados pela OncoJaraguá, seja na prestação dos serviços de saúde ou no relacionamento de forma geral com usuários e clientes.
QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS?
Tratamos dados pessoais e dados pessoais sensíveis para fornecer serviços e funcionalidades específicas e adequadas as necessidades dos usuários, pacientes e clientes.
Ao tratar os dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a OncoJaraguá poderá solicitar o consentimento do titular por meio de Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.
Para dados de menores de idade, a coleta será realizada sempre com a obtenção do consentimento dos pais ou responsável de forma inequívoca e informada para que o tratamento desses dados seja realizado dentro das diretrizes da lei e com a devida segurança, resguardando a privacidade da criança.
Para a prestação dos nossos serviços os dados pessoais serão coletados por um atendente responsável que realizará o registro das informações em nosso sistema. Os dados pessoais e sensíveis solicitados devem ser informados para que seja possível a prestação dos nossos serviços de maneira adequada.
OS DADOS PESSOAIS UTILIZADOS SÃO COMPARTILHADOS?
Os dados pessoais e sensíveis são compartilhados entre os setores e departamentos internos da OncoJaraguá, com acessos devidamente gerenciados de forma que apenas os profissionais devidamente autorizados terão acesso somente as informações necessárias para exercer a sua atividade.
A OncoJaraguá poderá compartilhar e transmitir os dados para parceiros contratados ou que de alguma forma precisem atuar colaborando para um atendimento adequado, como por exemplo, clínicas, laboratórios, convênios, secretária de saúde e hospitais. Reforçamos sempre com nossos parceiros o compromisso para que, junto dos seus contratados e colaboradores, possam garantir a aderência as legislações aplicáveis e às medidas técnicas de segurança para proteção dos dados pessoais.
A OncoJaraguá poderá compartilhar os dados pessoais com autoridades e órgãos governamentais em função de obrigações impostas por leis ou regulamentos, bem como para cumprir uma determinação legal, requisição ou ordem judicial.
SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
Em conformidade com o artigo 46 do LGPD, a OncoJaraguá adota medidas técnicas e organizacionais para garantir um nível de segurança adequado ao risco protegendo os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, observando todas as diretrizes, regulamentos e requisitos aplicáveis da ANPD.
DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
De acordo com a LGPD (art 15 e 16), o término do tratamento de dados pessoais pela OncoJaraguá ocorrerá nas seguintes hipóteses:
- Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
- Fim do período de tratamento;
- Comunicação do titular quanto à revogação do consentimento, resguardado o interesse público;
- Determinação pela autoridade nacional, quando houver violação à proteção de dados pessoais.
A OncoJaraguá realiza o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para os quais foram coletados, de acordo com sua base legal. Finalizado o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos, conservando apenas os dados previsto na legislação vigente.
QUAL O FORO APLICÁVEL CASO O USUÁRIO QUEIRA REALIZAR ALGUMA RECLAMAÇÃO?
Após apresentar a reclamação ao nosso encarregado de Proteção de Dados (DPO), através do e-mail dpo@oncojaragua.com.br, caso a não tenha retorno dentro do prazo aceitável definido na lei, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
COMO TIRAR DÚVIDAS OU EXERCER O SEU DIRETO DE TITULAR?
A Lei Geral de Proteção de Dados define que o titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante solicitação:
- Confirmação da existência do tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
- Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.
Caso tenha alguma dúvida sobre esta política de privacidade ou queira exercer o seu direito como titular de dados, entre em contato como nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail dpo@oncojaragua.com.br.
ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE SER ALTERADA?
A OncoJaraguá se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções dos serviços prestados aos seus clientes, seja pela disponibilização de novos serviços, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização desta Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação, razão pela qual recomendamos ao usuário que consulte periodicamente esta seção.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada e publicada pela última vez em 05/09/2022
Classificação: Pública
Versão: 2.0
POL-PP-0001